EDITAL SASTI 02/2024 DE VENDA DE LOTES

Lote nº 01 da quadra nº 42

Lote nº 02 da quadra nº 41

Lote nº 07 da quadra nº 38

A SASTI – Associação de Amigos do Sítio Tijucopava faz saber que, conforme deliberação aprovada em AGO de 26/06/2021 e visando promover a diminuição do patrimônio imobiliário, coloca à venda 3 os (três) lotes acima listados, nas condições do presente edital.

Como na primeira chamada, restrita à participação e apresentação de propostas aos associados da SASTI não foram vendidos todos os lotes, essa segunda chamada é aberta à oferta de qualquer pessoa.

Caso as propostas não atinjam o valor mínimo estabelecido para os lotes, os mesmos poderão ser vendidos diretamente, após o leilão, a qualquer pessoa que ofertar o valor mínimo.

As propostas deverão ser assinadas e encaminhadas mediante envelopes lacrados aos cuidados do Sr. Alexandre Câmara, Administrador geral da SASTI.

Os envelopes poderão:

ser entregues em mãos ao Sr. Alexandre, na sede da SASTI;

enviados pelo correio, via Sedex, à DANIMAR Administração de condomínios e contabilidade, aos cuidados do Sr. Alexandre Câmara – SASTI, sito na R. Buenos Aires, 134 – Vila Maia – Guarujá – SP, CEP 11.410-010.

A abertura dos envelopes com as propostas se dará na sede administrativa da SASTI, na data de 13 de julho de 2024, às 11 horas, na presença de testemunhas e associados que queiram comparecer, oportunidade em que será lavrada uma ata.

Datas importantes:

Postagem das propostas via Sedex com AR (conforme item B) ao Sr. Alexandre Câmara, em envelope lacrado: até 08 de julho de 2024, se a opção for envio pelo correio);
Entrega das propostas em mãos do Sr. Alexandre Câmara, em envelope lacrado: até 13 de julho de 2024 às 10h (se a opção for a entrega na sede da Associação);
Abertura dos envelopes em sessão pública, na sede administrativa da SASTI (Quadra 35), em 13 de julho de 2024, às 11 horas.

A alienação se dará ao proponente que apresentar a proposta com maior valor pelo lote e nas condições estabelecidas nesse edital. As ofertas que não estiverem de acordo com o edital serão desconsideradas.

Os lotes foram avaliados por duas empresas especializadas, em maio de 2022 (laudos em anexo). O valor estabelecido para a venda foi obtido mediante apuração de média dos valores auferidos pelas empresas especializadas, com aplicação de desconto de 25%,para venda à vista. Desse método, estabeleceu os valores mínimos aceitáveis.

O valor mínimo aceitável para a venda de cada lote está inserido na última coluna da tabela abaixo:

O pagamento deverá ser realizado na seguinte forma:

5% (cinco por cento) do valor em até 3 dias contados da abertura das propostas e declaração das propostas vencedoras;

45% (quarenta e cinco por cento) do valor no ato da assinatura do contrato de compra e venda;

50% (cinquenta por cento) residual poderá ser quitado em até 6 parcelas iguais, mensais e sucessivas, sem reajustes, sendo a primeira vencendo 30 dias após a data do pagamento a que se refere o item “b” acima.

Parágrafo único: o não cumprimento dos prazos acima estabelecidos importará em aplicação de multa de 10% do valor total do lote ao adquirente e, em caso de inadimplência por mais de 90 dias, o negócio será cancelado, retendo-se o valor de 20% a título de multa, para honrar despesas internas com o processo, na forma de multa contratual por rescisão unilateral

Os envelopes dos associados poderão ter ofertas referente a um ou mais lotes, não sendo necessário um envelope para cada oferta lote.

Em caso de empate de ofertas, aludidos proponentes poderão apresentar nova proposta com valores superiores aos ofertados em até 72 horas após a abertura das propostas.

A partir do cumprimento dos prazos e procedimentos previstos neste Edital, o proponente será cadastrado como associado da SASTI, nos termos do artigo 29 da Lei nº 6.766/79, de modo que passará a ser responsável pelo pagamento das contribuições ordinárias, extraordinárias e rateios de despesas do loteamento, aprovadas em assembleias e previstas no Estatuto Social, mediante emissão de boletos mensais. Será responsável, ainda, pelo pagamento das parcelas referentes ao IPTU do ano corrente.

A outorga / lavratura da escritura pública definitiva se dará em até 3 (três) meses após a quitação dos pagamentos descritos no item “G)”, cujo detalhamento constará do instrumento particular a ser firmado com a SASTI.

Caso haja justo impedimento do proponente da oferta vencedora em honrar o compromisso estabelecido, em qualquer fase do processo aqui descrito, o negócio será rescindido de pleno direito mediante termo. O lote objeto da rescisão será ofertado ao autor da melhor proposta subsequente. Dos eventuais valores recebidos serão devolvidos 80% (oitenta por cento) desse montante já pago, sem qualquer atualização ou juros, no prazo de até 30 (trinta) dias. Os 20% (vinte por cento) restantes serão para honrar despesas internas com o processo, na forma de multa contratual por rescisão unilateral.

A SASTI declara, desde já, que não existe nenhum débito de IPTU. Caso venha a ser apurado algum débito desconhecido por nós, o valor da dívida de IPTU será deduzido do valor da compra do referido terreno e o comprador terá a obrigação de efetuar a quitação ou parcelamento desse débito junto à Prefeitura do Guarujá. Quando da lavratura de escritura definitiva, o adquirente deverá comprovar a quitação do IPTU.

Todas as despesas de escritura definitiva, imposto de transmissão, taxas de transferência, obtenção de documentos serão de responsabilidade do adquirente.

Caso haja corretores que façam a intermediação da venda, farão jus a 6% de comissão, a serem pagos pela SASTI no recebimento referente ao Contrato de compra e venda.

Ficam os proponentes cientes de que a SASTI não será responsável pelo licenciamento dos imóveis ofertados e não garante que os referidos lotes são “licenciáveis”. Portanto, a SASTI está isenta de qualquer responsabilidade ou obrigação neste particular.

Todos os laudos de avaliação e plantas de levantamento topográficos dos lotes e demais documentos disponíveis estão no formato digital na pasta em nuvem abaixo:

Documentos sobre os lotes à venda

Link

Para maiores esclarecimentos sobre a topografia dos lotes ofertados, matrículas, estágio do processo de licenciamento e outras informações que sejam necessárias, solicitamos fazer contato antecipado com a Administração, Sr. Alexandre Câmara, pelo e-mail sasti.alexandre@gmail.com e/ou telefone (13) 3305-1299.

O Sr. Alexandre Câmara NÃO está AUTORIZADO a informar a qualquer pessoa quanto ao número de propostas recebidas antes da data de abertura, bem como a verificar o teor das propostas antes da data de abertura. Essas informações somente serão conhecidas no momento da abertura dos envelopes-propostas.

Caso permaneçam lotes que não sejam arrematados nesse leilão, a SASTI poderá vende-los posteriormente por ofertas diretas, tendo como valor mínimo os estabelecidos nesse leilão ou no anterior, o valor que for maior.

Guarujá, 09 de maio de 2024

Diretoria SASTI

DESCRIÇÃO BREVE DOS IMÓVEIS

Lote nº 07 da quadra nº 38,

Área total de 1.500,00 m².

Objeto da Matrícula nº 71.610 do CRI de Guarujá (SP)

Cadastro Municipal sob o nº 3-1293-007-000

Descrição do lote na matrícula: Trata-se de um terreno medindo 40,00m em linha sinuosa de frente para a Rua Principal; 54,00 metros da frente aos fundos do lado direito e quem da referida rua olha, confrontando com o lote 06; 49,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com o lote 08; e 31,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 01 da quadra 06, encerrando uma área de 1.864,00m²; apresentando topografia em aclive acentuado e acidentado.

Lote nº 02 da quadra nº 41

Área total de m².2.079,00 m²

Objeto da Matrícula n° (99.812) do CRI de Guarujá (SP).

Cadastro Municipal sob o n°. 3-1285-002-000

Descrição do lote na matrícula: Trata-se de um terreno medindo 35,00m em curva de frente para a Rua Principal; 48,00 metros da frente aos fundos, pelo lado direito, de quem da referida rua olha, confrontando com lote 01; 48,00 metros pelo lado esquerdo, confrontando com área verde A12 e 52,00 metros de fundos, confrontando com lote 01 da quadra 08, encerrando a área de 2.079,00 metros quadrados, apresentando topografia em aclive acentuado e acidentado.

Lote nº 01 da quadra nº 42

Área total de m². 1.693,00 m²

Objeto da Matrícula n° 92.689 do CRI de Guarujá (SP)

Cadastro Municipal sob o n° 3-1286-001-000

Descrição do lote na matrícula: Trata-se de um terreno medindo 30,00m de frente para a Rua Principal; 51,00 metros da frente aos fundos, pelo lado direito, de quem da referida rua olha, confrontando com área verde; 50,00 metros pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 02 e 34,00 metros de fundos, confrontando com lote 01da quadra 10, encerrando uma área total de 1.639,00 metros quadrados, apresentando topografia em aclive acentuado e acidentado.

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MODELO DE PROPOSTA

Eu, Sr.(a) __________________________________________________________, associado SASTI proprietário do lote _______ da quadra __________, faço a seguinte oferta de compra do(s) lote(s) abaixo, nas condições do edital SASTI 02/2024, conforme abaixo:

Lote _______, quadra _______: valor da minha oferta: R$ ______________________

Condições de pagamento:

5% (cinco por cento) desse valor em até 3 dias após a abertura das propostas e declaração das propostas vencedoras, mediante depósito bancário na conta corrente da Associação;
45% desse valor no ato da assinatura do contrato de compra e venda;
50% restantes integralizado em ___ parcelas iguais mensais e sucessivas (permitido até 6 parcelas), sem reajustes, sendo a primeira vencendo 30 dias após a data da assinatura do contrato de compra e venda.

____________________________________

[Assinatura]

[Data]

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